O pedido é feito através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal (Mod.241), devidamente instruído.

Setores do requerimento:

Pedido de adesão:

·   Identificação do requerente

·   Informações diversas

·   Declaração sobre compromisso de honra

·   Lista de documentos a entregar

Pedido de inserção em escalão:

·         Rendimento do agregado familiar

·         Declaração sobre compromisso de honra

·         Identificação do consumidor de água

Como fazer:

Pedido de adesão:

·   Fotografia

·   Documentos de identificação do requerente (B.I., cartão de contribuinte e cartão de eleitor ou C.C.)

Pedido de inserção em escalão:

·   Declaração de IRS e nota de liquidação ou declaração de isenção do agregado familiar

·   Comprovativos de pensão no país ou no estrangeiro