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Pedido para concessão de apoio às deslocações entre a localidade do estabelecimento de ensino e o concelho de Manteigas
Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
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Como realizar
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O pedido é feito através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal (Mod.241), devidamente instruído. Setores do requerimento: · Identificação do requerente · Identificação da frequência do ensino superior · Rendimento do agregado familiar · Declaração sobre compromisso de honra · Lista de documentos a entregar Como fazer: O requerimento deverá ser preenchido e entregue |
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Documentos necessários a exibir ou entregar
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· Documentos de identificação do requerente · Atestado de residência no concelho há mais de 3 anos, emitido pela Junta de Freguesia · Certificado de matrícula num estabelecimento de ensino superior Declaração(ões) de IRS e nota(s) de liquidação ou declaração(ões) de isenção do agregado familiar |
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Legislação aplicável
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| Regulamento do Apoio social e incentivo à fixação de pessoas e famílias |
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